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Tese e Argumentação

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  • 75× a
  • 39× banimento
  • 38× os … consumidores … deverão … indenizados
  • 37× os … requerentes … são … consumidores
  • 33× dos … autores
  • 27× o … banimento
  • 18× o … autor
  • 15× ele
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  • 13× a … parte autora

Inseridos

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  • 27× o … consumidor … deverá … indenizado
  • 21× do … autor
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  • 18× os … autores
  • 17× o … requerente … é … consumidor
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  • 15× lhe
  • 14× o … autor
  • 13× a … autora

Exemplos antes → depois

  • INICIAL - TATIANI PIANUZZI NESPOLO PASCARELLI · Pantoja Advogados · 2026-11-19
    A hipossuficiência doda consumidorconsumidora está demonstrada diante da relação entre consumidorconsumidora e fornecedor de serviços, pois eleela está em posição de inferioridade na relação de consumo, ou seja, em desvantagem em relação a empresa Requerida.
  • INICIAL - TATIANI PIANUZZI NESPOLO PASCARELLI · Pantoja Advogados · 2026-11-19
    Neste ínterim, como já fora abordado nesta Exordial, a vantagem assumida pelo fornecedor na relação consumerista lhe dá o poder de escolher o modus solvendi do conflito consumerista, ou seja, o tempo que aquele levará para solver o problema sofrido pelopela consumidorconsumidora, de forma que esteesta tem, ainda, de arcar com seu próprio tempo até que o mesmo seja solucionado.
  • INICIAL - TATIANI PIANUZZI NESPOLO PASCARELLI · Pantoja Advogados · 2026-11-19
    Sendo assim, não há como confundir a reparabilidade do dano material e do dano moral. Na primeira busca-se a reposição do numerário que deu causa ao prejuízo sofrido, ao passo que na segunda, a reparação se faz por meio de compensação apta a mitigar o abalo suportado pelopela Demandante.
  • INICIAL - BÁRBARA CAMILLA SAMINEZ · Pantoja Advogados · 2026-11-19
    A hipossuficiência do consumidor está demonstrada diante da relação entre consumidor e fornecedor de serviços, pois elea consumidora está em posição de inferioridade na relação de consumo, ou seja, em desvantagem em relação a empresa Requerida.
  • INICIAL - TATIANI PIANUZZI NESPOLO PASCARELLI · Pantoja Advogados · 2026-11-19
    Sendo assim, em clara situação de VULNERABILIDADE, a Autora foi obrigada a suportar as consequências da desídia da Requerida, com evidente desgaste físico e emocional.Nesse contexto, o tempo da Autora foi consumido em sucessivas ligações à TAP e, já em Lisboa, em busca de uma solução que a companhia não ofereceu.
  • Tem-se como entendimento pacífico dos Tribunais e da própria legislação que, diante de ato ilícito, cabe reparação por danos morais, destacando-se o caráter PUNITIVO E PEDAGÓGICO da indenização: os julgadores têm entendido necessário, no momento da valoração, observar a possibilidade de a parte réRé reiterar naa conduta ilícita, devendo ser punida pelo feitofato, além da compensação pelo abalo sofrido pela vítima, com o intuito de educar a empresa (caráter pedagógico) e de puni-la pela conduta praticada (caráter punitivo).
  • Alegações voltadas a justificar a falhademora na restituição por necessidadespolítica técnicasinterna de manutençãoprazos administrativos ou readequaçãopor trâmites operacionais da malha aéreaplataforma não eximem a fornecedoraintermediadora de sua obrigação de indenizar. Tais contratempos configuram hipótese clássica de fortuito interno, por guardarem direta relação com os riscos inerentes à atividade de intermediação e comercialização de passagens aéreas. Fatos dessa ordem integram a previsibilidade da atividade e não rompem o nexo causal, conforme preconiza a teoria do risco do empreendimento e a Súmula 161 do Supremo Tribunal Federal, que considera inoperante a cláusula de não indenizar no contrato de transporte.
  • INICIAL - LETÍCIA AMARAL TORRECILHA · Pantoja Advogados · 2026-11-19
    A hipossuficiência do consumidor está demonstrada diante da relação entre consumidor e fornecedor de serviços, pois eleela está em posição de inferioridade na relação de consumo, ou seja, em desvantagem em relação a empresa Requerida.
  • INICIAL - LETÍCIA AMARAL TORRECILHA · Pantoja Advogados · 2026-11-19
    Neste ínterim, como já fora abordado nesta Exordial, a vantagem assumida pelo fornecedor na relação consumerista lhe dá o poder de escolher o modus solvendi do conflito consumerista, ou seja, o tempo que aquele levará para solver o problema sofrido pelopela consumidorconsumidora, de forma que esteesta tem, ainda, de arcar com seu próprio tempo até que o mesmo seja solucionado.
  • O contrato de transporteintermediação aéreoe venda de passagens aéreas enquadra-se formalmente como uma relação de consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Por força dos seus artigos 2º e 3º, que conceituam o consumidor como o destinatário final do produto ou serviço e o fornecedor como a entidade que desenvolve atividades no mercado de consumo, inclusive a prestação de serviços, o comprador da passagem aérea assume a posição de consumidor, enquanto a companhia aérea e a agência intermediadora da venda figuramfigura na condição de fornecedorasfornecedora.
  • Assim, as cláusulas contratuais devem ser interpretadas de forma mais favorável ao consumidor, tido como a parte hipossuficiente da relação. Além disso, com base no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pela reparação dos danos causados por defeitos na prestação do serviço ou por informações inadequadas, a responsabilização da empresaagência aéreaintermediadora independe da verificação de culpa.
  • Desse modo, é incontroversa a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no caso em questão, que trata de contratointermediação na venda de transportepassagens aéreoaéreas.
  • Eventual alegação de que a cobrança de impostostaxas de cancelamento ou a demora na restituição decorreriam de política interna de prazos administrativos não é capaz de romper o nexo causal entre a conduta da Ré e o prejuízo suportado pelos Autores. O cancelamento das passagens foi solicitado e confirmado pela própria MaxMilhas, que inclusive informou prazos específicos para o estorno, de sorte que compete à Ré demonstrar, mediante prova idônea, a regularidade de retenção dos valores e a eficácia do reembolso dentro do prazo por ela mesma estipulada. Não basta à empresa deslocar a responsabilidade para supostos trâmites internos ou para a ausência de canal eficaz de comunicação, excetoo que, ao contrário de afastar a sua responsabilidade, apenas evidencia a falha na prestação do serviço e a dificuldade imposta aos consumidores para a solução do problema.
  • Alegações voltadas a justificar a falha por necessidades técnicas de manutenção ou readequação da malha aérea não eximem a fornecedora de sua obrigação de indenizar. Tais contratempos configuram hipótese clássica de fortuito interno, por guardarem direta relação com os riscos inerentes à exploração do transporte aéreoatividade de passageirosintermediação e comercialização de passagens aéreas. Fatos dessa ordem integram a previsibilidade da atividade e não rompem o nexo causal, conforme preconiza a teoria do risco do empreendimento e a Súmula 161 do Supremo Tribunal Federal, que considera inoperante a cláusula de não indenizar no contrato de transporte.
  • INICIAL - LETÍCIA AMARAL TORRECILHA · Pantoja Advogados · 2026-11-19
    Note que a Requerida extraviou a bagagem despachada sob sua custódia, por culpa exclusiva de sua má gestão. Como consequência direta, os pais tiveram dificuldade para locomover a criança edurante precisavamtodo carregaro roteiro, sem o carrinho inclinado sempre que o bebê dormiapróprio.
  • INICIAL - AMANDA ARAUJO LOPES BARRETO · Sem escritório · 2026-11-19
    Embora se trate de despesa aparentemente modesta, sua realização decorreu diretamente da necessidade de hidratação durante o período prolongado de esperapermanência forçada imposto pela falha na prestação do serviço, configurando prejuízo patrimonial que não teria ocorrido em condições normais de viagem.
  • INICIAL - AMANDA ARAUJO LOPES BARRETO · Sem escritório · 2026-11-19
    A situação se mostra ainda mais relevante quando se considera que o grupo era composto por três passageiros, incluindo Francisco de Oliveira Barreto, que contava com 61 anos de idade na data do incidente, caracterizando-se como passageiro idoso, circunstância que naturalmente amplia a necessidade de cuidados básicos durante a permanência prolongadaforçada emfora ambientedo aeroportuáriodestino contratado.
  • INICIAL - AMANDA ARAUJO LOPES BARRETO · Sem escritório · 2026-11-19
    Ocorre que não é essa a realidade fática dos autos. A presente demanda não decorre de evento externo, imprevisível ou inevitável, mas de falhadecisão operacional internaunilateral da empresa responsável, consubstanciada, entre outros fatores, em cancelamento do voo após o embarque dos passageiros, perda da conexão contratada, reacomodação somente no dia seguinte, espera superior a dez horas no aeroporto de conexão e atraso superior a vinte e quatro horas na chegada ao destino final, circunstâncias que configuram fortuito interno, inerente ao risco da atividade empresarial desenvolvida pela Ré.
  • INICIAL - AMANDA ARAUJO LOPES BARRETO · Sem escritório · 2026-11-19
    o caso trata de fortuito interno, decorrente dedo falhacancelamento operacionalunilateral do voo pela companhia aérea, e não de força maior;
  • INICIAL - AMANDA ARAUJO LOPES BARRETO · Sem escritório · 2026-11-19
    Cumpre destacar que a presente demanda não decorre de evento externo, imprevisível ou inevitável, tampouco de hipótese de força maior ou caso fortuito externo. Ao contrário, os danos suportados pelos Autores resultaram de falhadecisão operacional internaunilateral da empresa contratada, consubstanciada no atrasocancelamento do voo e na reacomodação somente no dia seguinte, circunstâncias inteiramente imputáveis à Ré.
  • INICIAL - AMANDA ARAUJO LOPES BARRETO · Sem escritório · 2026-11-19
    Ressalte-se que a presente demanda não decorre de evento externo, imprevisível ou inevitável, tampouco de força maior ou caso fortuito externo. O cancelamento inesperado do voo após o embarque dos passageiros e a reacomodação somente no dia seguinte decorreram de falhadecisão operacional internaunilateral da companhia aérea, circunstância que configura típico fortuito interno, inerente ao risco da atividade empresarial desenvolvida pela Ré, afastando, de forma expressa, qualquer excludente de responsabilidade.
  • INICIAL - AMANDA ARAUJO LOPES BARRETO · Sem escritório · 2026-11-19
    A dinâmica fática evidencia que os Autores compareceram tempestivamente ao aeroporto com a legítima expectativa de viajar, chegando a embarcar na aeronave, sendo surpreendidos, após cerca de trinta minutos de espera em seu interior, com a notícia do cancelamento definitivo do primeiro trecho e a consequente perda da conexão. A impossibilidade de realização da viagem nos moldes contratados decorreu exclusivamente dedo desorganizaçãocancelamento daunilateral do voo pela transportadora, que transferiu aos passageiros os ônus deda suainterrupção própriado deficiênciaitinerário operacionalcontratado.
  • O contrato de transporte aéreo enquadra-se formalmente como uma relação de consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Por força dos seus artigos 2º e 3º, que conceituam o consumidor como o destinatário final do produto ou serviço e o fornecedor como a entidade que desenvolve atividades no mercado de consumo, inclusive a prestação de serviços, o comprador da passagem aérea assume a posição de consumidor, enquanto a companhia deaérea aviaçãoe civila figuraagência intermediadora da venda figuram na condição de fornecedorafornecedoras.
  • A responsabilidade civil da transportadoraagência aéreaintermediadora da venda de passagens aéreas em relação aos passageirosconsumidores ostenta natureza estritamente objetiva, prescindindo da comprovação de culpa para que se aperfeiçoe o dever indenizatório, consoante prevê o art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, em harmonia com os arts. 186 e 927 do Código Civil. Ao explorarcomercializar apassagens atividade de transporte regular de passageirosaéreas no mercado de aviaçãoviagens, a companhia aéreaintermediadora assume obrigação de resultado, consubstanciada no compromisso inafastável de transportarentregar osaos viajantesconsumidores atéo seusserviço destinoscontratado e de processar, com pontualidade, segurança e confortotransparência, a restituição dos valores devidos, nos termos do art. 734 do Código Civil e das regulamentações aeronáuticas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
  • A transportadoraintermediadora assumiu obrigações de resultado consistenteconsistentes emna conduçãoemissão dos Autores ao destinobilhetes contratados e no processamento do cancelamento e da restituição dos valores, nos termos e condições da compra realizada. Após a emissão das passagens para viagem de ida de Teresina ao Rio de Janeiro, prevista para 12/11/12/2026, com retorno em 18/11/2026, os Autores solicitaram, já em 08/10/08/2026, o cancelamento de ambos os bilhetes, dando ciência tempestiva à Ré quanto à impossibilidade de realizar a viagem. A despeito da confirmação do cancelamento e da indicação de prazos para restituição dos valores pagos, até 07/11/07/2026 nenhum estorno havia sido concretizado, de modo que as obrigações de devolver os valores pagos pelas passagens não foram cumpridas dentro do prazo prometido pela própria empresa.
  • Desse modo, cabe à Ré demonstrar prova em contrário ao que foi exposto pela parte autora, especialmente mediante apresentação dos registros operacionais dodos voovoos G3LA3551, 1648LA3956 e LA3987, histórico completo dados operaçãocancelamentos e dos estornos, motivo doda atrasocobrança nadas saídataxas de Guarulhos,cancelamento e motivo pelo não processamento da postergaçãorestituição dodentro voodos realocadoprazos e o motivo pela não disponibilização de outros vôos em horário mais adequado informados.
  • INICIAL - AMANDA ARAUJO LOPES BARRETO · Sem escritório · 2026-11-19
    Cumpre destacar que a presente demanda não decorre de evento externo, imprevisível ou inevitável, tampouco de hipótese de força maior ou caso fortuito externo. Ao contrário, os danos suportados pelos Autores resultaram de falha operacional interna da empresa contratada, consubstanciada no atraso do vôo e na ausênciareacomodação desomente assistênciano materialdia adequadaseguinte, circunstâncias inteiramente imputáveis à Ré.
  • INICIAL - AMANDA ARAUJO LOPES BARRETO · Sem escritório · 2026-11-19
    Nessa perspectiva, o dano moral configura-se in re ipsa, sendo presumido diante do próprio fato do atraso do vôo e da ausênciareacomodação desomente assistênciano materialdia adequadaseguinte, sendo desnecessária a comprovação específica do prejuízo extrapatrimonial.
  • Durante e apósApós o ocorrido, ao buscar o suporte administrativo da Requerida via WhatsApp para obter ao menos o recibo ou a nota fiscal da diária cobrada e não usufruída, os Autores depararam-se com novos obstáculos e descaso. A empresa recusou-se a enviar o documento por meio digital, exigindo sua retirada presencial na recepção mesmo após ser informada de que os consumidores residem em São Paulo/SP e apenas passaram pela cidade. Os Autores despenderam considerável tempo útil, energia e desgaste emocional em tentativas frustradas de resolução tanto presencialmente quanto pelas vias administrativas, configurando nítido desvio produtivo do consumidor.
  • Diante do perfeito enquadramento dodos AutorAutores e da Requerida nos conceitos dos arts. 2° e 3° do CDC (consumidorconsumidores e fornecedora de serviços), respectivamente, faz-se imperiosa a aplicação do CDC ao presente caso.
  • Nesse sentido, aplicando-se o CDC ao caso em tela, verifica-se que a Requerida (fornecedora de serviços) deve responder pela reparação dos danos causados aoaos AutorAutores (consumidorconsumidores) independentemente da existência de culpa.
  • A hipossuficiência dodos consumidorconsumidores está demonstrada diante da relação entre consumidorconsumidores e fornecedor de serviços, pois eleeles estáestão em posição de inferioridade na relação de consumo, ou seja, em desvantagem em relação a empresa Requerida.
  • Com isso, temos que a Requerida, fornecedora que é, deverá reparar todos os danos que oos AutorAutores veiovieram a sofrer em decorrência da péssima prestação de seus serviços.
  • Indubitável a aplicação à Requerida a fim de que a situação em questão lhe sirva de punição e que a atitude tida para com oos AutorAutores não seja uma prática frequente juntamente a outros clientes, obrigando esta a repensar e melhorar a forma com que trata os consumidores de seus serviços.
  • INICIAL - DEBORAH TAJRA FONTELES · RBA Advogados · 2026-11-18
    Nesse sentido, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana, é devido reconhecer que aas criançacrianças, tal como qualquer outra pessoa natural, possuipossuem personalidade e, por essa razão, ésão também sujeitosujeitos passívelpassíveis de direitos e deveres na ordem civil.
  • A relação jurídica estabelecida entre as partes é inequivocamente de consumo, uma vez que oos AutorAutores figurafiguram como destinatáriodestinatários finalfinais do serviço de transporte aéreo contratado, enquanto a Ré atua como fornecedora de serviços, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.
  • No caso em questão, entretanto, oos AutorAutores foiforam surpreendidosurpreendidos pela alteração do voo de Lima a Guayaquil, com extensão da conexão para mais de doze horas e chegada ao destino durante a madrugada do dia seguinte, circunstâncias que comprometeram a programação profissional e o deslocamento previamente contratado para Salinas.
  • Portanto, mostra-se evidente a necessidade de aplicação das normas consumeristas para assegurar aoaos AutorAutores a efetiva reparação dos prejuízos decorrentes da inadequada prestação do serviço contratado.
  • A situação vivenciada pelopelos AutorAutores ultrapassa os limites de um simples aborrecimento cotidiano.
  • Não se trata de mero atraso de curta duração ou de uma alteração insignificante no itinerário. OOs passageiroAutores tevetiveram a saída de Lima postergada para o fim da noite, prolongando a espera naquele aeroporto e alcançando Guayaquil somente na madrugada do dia seguinte.
  • A necessidade de aguardar mais de doze horas pela conexão em Lima, em lugar da conexão de apenas 1 hora e 5 minutos originalmente contratada, acarretou desgaste e privou oos AutorAutores da previsibilidade e da tranquilidade legitimamente esperadas em uma viagem aérea internacional.
  • A conduta da Ré submeteu oos AutorAutores a um período prolongado de incerteza e desgaste, impedindo a retirada do veículo reservado em Guayaquil e o prosseguimento da viagem até Salinas, o que exigiu hospedagem adicional na cidade de chegada.
  • É certo que o artigo 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece a necessidade de demonstração da efetiva ocorrência do prejuízo extrapatrimonial e de sua extensão. No presente caso, aas pretensãopretensões indenizatóriaindenizatórias estáestão fundamentadafundamentadas nas circunstâncias concretas vivenciadas pelopelos AutorAutores, retratadas no itinerário original, no aviso de alteração, na reacomodação e no comprovante da hospedagem adicional em Guayaquil.
  • AAs indenizaçãoindenizações pretendidapretendidas não decorredecorrem, portanto, de uma presunção absoluta de dano pelo simples atraso, mas da análise conjunta das particularidades do episódio e das consequências que a falha na prestação do serviço produziu na esfera pessoal dode passageirocada um dos Autores.
  • Diante das circunstâncias demonstradas, mostra-se razoável a fixação da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos Autores, totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais), quantia compatível com a gravidade dos fatos e adequada à finalidade reparatória da medida, sem prejuízo do prudente arbitramento por este Juízo.
  • No presente caso, oos AutorAutores figurafiguram como partepartes vulnerávelvulneráveis na relação de consumo, sobretudo porque não dispõedispõem dos mesmos meios técnicos e informacionais da companhia aérea para acessar os registros operacionais dos voos, os motivos da alteração, os horários efetivos de partida e chegada e a disponibilidade de alternativas de reacomodação.
  • Ressalta-se que o pedido não dispensa oos AutorAutores de apresentar os elementos probatórios que estejam ao seualcance alcancedeles, mas busca assegurar o equilíbrio processual e facilitar a apuração dos fatos, conforme autorizado pela legislação consumerista.
  • Trata-se de dano que independe de provas, uma vez que caberia à companhia aérea a dar total assistência para a parte autora, o que não ocorreu no presente caso.
  • O impacto foi ainda mais grave porque a autora perdeu diasum dia de trabalho, e a ausência resultou em desconto no contracheque.
  • No caso em questão, fica evidente que a companhia aérea ré negligenciou seu dever de cuidado ao atrasar o voo inicialLA2429 sem justificativa plausível, ocasionando um atraso total de 24 horas e 12 minutos na chegada prevista ao destino final. Tal conduta comprometeu o planejamento da autora, causando frustração e profundo desgaste emocional.