Tese e Argumentação
Trechos recorrentes
Removidos
- 75× a
- 39× banimento
- 38× os … consumidores … deverão … indenizados
- 37× os … requerentes … são … consumidores
- 33× dos … autores
- 27× o … banimento
- 18× o … autor
- 15× ele
- 15× lhes
- 13× a … parte autora
Inseridos
- 29× bloqueio
- 27× o … consumidor … deverá … indenizado
- 21× do … autor
- 18× da … autora
- 18× os … autores
- 17× o … requerente … é … consumidor
- 15× a … restrição
- 15× lhe
- 14× o … autor
- 13× a … autora
Exemplos antes → depois
-
A hipossuficiência
dodaconsumidorconsumidora está demonstrada diante da relação entreconsumidorconsumidora e fornecedor de serviços, poiseleela está em posição de inferioridade na relação de consumo, ou seja, em desvantagem em relação a empresa Requerida. -
Neste ínterim, como já fora abordado nesta Exordial, a vantagem assumida pelo fornecedor na relação consumerista lhe dá o poder de escolher o modus solvendi do conflito consumerista, ou seja, o tempo que aquele levará para solver o problema sofrido
pelopelaconsumidorconsumidora, de forma queesteesta tem, ainda, de arcar com seu próprio tempo até que o mesmo seja solucionado. -
Sendo assim, não há como confundir a reparabilidade do dano material e do dano moral. Na primeira busca-se a reposição do numerário que deu causa ao prejuízo sofrido, ao passo que na segunda, a reparação se faz por meio de compensação apta a mitigar o abalo suportado
pelopela Demandante. -
A hipossuficiência do consumidor está demonstrada diante da relação entre consumidor e fornecedor de serviços, pois
elea consumidora está em posição de inferioridade na relação de consumo, ou seja, em desvantagem em relação a empresa Requerida. -
Sendo assim, em clara situação de VULNERABILIDADE, a Autora foi obrigada a suportar as consequências da desídia da Requerida, com evidente desgaste físico e emocional.Nesse contexto, o tempo da Autora foi consumido em sucessivas ligações à TAP e, já em Lisboa, em busca de uma solução que a companhia não ofereceu. -
Tem-se como entendimento pacífico dos Tribunais e da própria legislação que, diante de ato ilícito, cabe reparação por danos morais, destacando-se o caráter PUNITIVO E PEDAGÓGICO da indenização: os julgadores têm entendido necessário, no momento da valoração, observar a possibilidade de a parte
réRé reiterarnaa conduta ilícita, devendo ser punida pelofeitofato, além da compensação pelo abalo sofrido pela vítima, com o intuito de educar a empresa (caráter pedagógico) e de puni-la pela conduta praticada (caráter punitivo). -
Alegações voltadas a justificar a
falhademora na restituição pornecessidadespolíticatécnicasinterna demanutençãoprazos administrativos oureadequaçãopor trâmites operacionais damalha aéreaplataforma não eximem afornecedoraintermediadora de sua obrigação de indenizar. Tais contratempos configuram hipótese clássica de fortuito interno, por guardarem direta relação com os riscos inerentes à atividade de intermediação e comercialização de passagens aéreas. Fatos dessa ordem integram a previsibilidade da atividade e não rompem o nexo causal, conforme preconiza a teoria do risco do empreendimento e a Súmula 161 do Supremo Tribunal Federal, que considera inoperante a cláusula de não indenizar no contrato de transporte. -
A hipossuficiência do consumidor está demonstrada diante da relação entre consumidor e fornecedor de serviços, pois
eleela está em posição de inferioridade na relação de consumo, ou seja, em desvantagem em relação a empresa Requerida. -
Neste ínterim, como já fora abordado nesta Exordial, a vantagem assumida pelo fornecedor na relação consumerista lhe dá o poder de escolher o modus solvendi do conflito consumerista, ou seja, o tempo que aquele levará para solver o problema sofrido
pelopelaconsumidorconsumidora, de forma queesteesta tem, ainda, de arcar com seu próprio tempo até que o mesmo seja solucionado. -
O contrato de
transporteintermediaçãoaéreoe venda de passagens aéreas enquadra-se formalmente como uma relação de consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Por força dos seus artigos 2º e 3º, que conceituam o consumidor como o destinatário final do produto ou serviço e o fornecedor como a entidade que desenvolve atividades no mercado de consumo, inclusive a prestação de serviços, o comprador da passagem aérea assume a posição de consumidor, enquanto acompanhia aérea e aagência intermediadora da vendafiguramfigura na condição defornecedorasfornecedora. -
Assim, as cláusulas contratuais devem ser interpretadas de forma mais favorável ao consumidor, tido como a parte hipossuficiente da relação. Além disso, com base no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pela reparação dos danos causados por defeitos na prestação do serviço ou por informações inadequadas, a responsabilização da
empresaagênciaaéreaintermediadora independe da verificação de culpa. -
Desse modo, é incontroversa a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no caso em questão, que trata de
contratointermediação na venda detransportepassagensaéreoaéreas. -
Eventual alegação de que a cobrança de
impostostaxas de cancelamento ou a demora na restituição decorreriam de política interna de prazos administrativos não é capaz de romper o nexo causal entre a conduta da Ré e o prejuízo suportado pelos Autores. O cancelamento das passagens foi solicitado e confirmado pela própria MaxMilhas, que inclusive informou prazos específicos para o estorno, de sorte que compete à Ré demonstrar, mediante prova idônea, a regularidade de retenção dos valores e a eficácia do reembolso dentro do prazo por ela mesma estipulada. Não basta à empresa deslocar a responsabilidade para supostos trâmites internos ou para a ausência de canal eficaz de comunicação,excetoo que, ao contrário de afastar a sua responsabilidade, apenas evidencia a falha na prestação do serviço e a dificuldade imposta aos consumidores para a solução do problema. -
Alegações voltadas a justificar a falha por necessidades técnicas de manutenção ou readequação da malha aérea não eximem a fornecedora de sua obrigação de indenizar. Tais contratempos configuram hipótese clássica de fortuito interno, por guardarem direta relação com os riscos inerentes à
exploração do transporte aéreoatividade depassageirosintermediação e comercialização de passagens aéreas. Fatos dessa ordem integram a previsibilidade da atividade e não rompem o nexo causal, conforme preconiza a teoria do risco do empreendimento e a Súmula 161 do Supremo Tribunal Federal, que considera inoperante a cláusula de não indenizar no contrato de transporte. -
Note que a Requerida extraviou a bagagem despachada sob sua custódia, por culpa exclusiva de sua má gestão. Como consequência direta, os pais tiveram dificuldade para locomover a criança
eduranteprecisavamtodocarregaro roteiro, sem o carrinhoinclinado sempre que o bebê dormiapróprio. -
Embora se trate de despesa aparentemente modesta, sua realização decorreu diretamente da necessidade de hidratação durante o período
prolongadodeesperapermanência forçada imposto pela falha na prestação do serviço, configurando prejuízo patrimonial que não teria ocorrido em condições normais de viagem. -
A situação se mostra ainda mais relevante quando se considera que o grupo era composto por três passageiros, incluindo Francisco de Oliveira Barreto, que contava com 61 anos de idade na data do incidente, caracterizando-se como passageiro idoso, circunstância que naturalmente amplia a necessidade de cuidados básicos durante a permanência
prolongadaforçadaemforaambientedoaeroportuáriodestino contratado. -
Ocorre que não é essa a realidade fática dos autos. A presente demanda não decorre de evento externo, imprevisível ou inevitável, mas de
falhadecisãooperacional internaunilateral da empresa responsável, consubstanciada, entre outros fatores, em cancelamento do voo após o embarque dos passageiros, perda da conexão contratada, reacomodação somente no dia seguinte, espera superior a dez horas no aeroporto de conexão e atraso superior a vinte e quatro horas na chegada ao destino final, circunstâncias que configuram fortuito interno, inerente ao risco da atividade empresarial desenvolvida pela Ré. -
o caso trata de fortuito interno, decorrente
dedofalhacancelamentooperacionalunilateral do voo pela companhia aérea, e não de força maior; -
Cumpre destacar que a presente demanda não decorre de evento externo, imprevisível ou inevitável, tampouco de hipótese de força maior ou caso fortuito externo. Ao contrário, os danos suportados pelos Autores resultaram de
falhadecisãooperacional internaunilateral da empresa contratada, consubstanciada noatrasocancelamento do voo e na reacomodação somente no dia seguinte, circunstâncias inteiramente imputáveis à Ré. -
Ressalte-se que a presente demanda não decorre de evento externo, imprevisível ou inevitável, tampouco de força maior ou caso fortuito externo. O cancelamento inesperado do voo após o embarque dos passageiros e a reacomodação somente no dia seguinte decorreram de
falhadecisãooperacional internaunilateral da companhia aérea, circunstância que configura típico fortuito interno, inerente ao risco da atividade empresarial desenvolvida pela Ré, afastando, de forma expressa, qualquer excludente de responsabilidade. -
A dinâmica fática evidencia que os Autores compareceram tempestivamente ao aeroporto com a legítima expectativa de viajar, chegando a embarcar na aeronave, sendo surpreendidos, após cerca de trinta minutos de espera em seu interior, com a notícia do cancelamento definitivo do primeiro trecho e a consequente perda da conexão. A impossibilidade de realização da viagem nos moldes contratados decorreu exclusivamente
dedodesorganizaçãocancelamentodaunilateral do voo pela transportadora, que transferiu aos passageiros os ônusdedasuainterrupçãoprópriadodeficiênciaitineráriooperacionalcontratado. -
O contrato de transporte aéreo enquadra-se formalmente como uma relação de consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Por força dos seus artigos 2º e 3º, que conceituam o consumidor como o destinatário final do produto ou serviço e o fornecedor como a entidade que desenvolve atividades no mercado de consumo, inclusive a prestação de serviços, o comprador da passagem aérea assume a posição de consumidor, enquanto a companhia
deaéreaaviaçãoecivilafiguraagência intermediadora da venda figuram na condição defornecedorafornecedoras. -
A responsabilidade civil da
transportadoraagênciaaéreaintermediadora da venda de passagens aéreas em relação aospassageirosconsumidores ostenta natureza estritamente objetiva, prescindindo da comprovação de culpa para que se aperfeiçoe o dever indenizatório, consoante prevê o art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, em harmonia com os arts. 186 e 927 do Código Civil. Aoexplorarcomercializarapassagensatividade de transporte regular de passageirosaéreas no mercado deaviaçãoviagens, acompanhia aéreaintermediadora assume obrigação de resultado, consubstanciada no compromisso inafastável detransportarentregarosaosviajantesconsumidoresatéoseusserviçodestinoscontratado e de processar, com pontualidade, segurançaeconfortotransparência, a restituição dos valores devidos, nos termos do art. 734 do Código Civil e das regulamentações aeronáuticas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). -
A
transportadoraintermediadora assumiu obrigações de resultadoconsistenteconsistentesemnaconduçãoemissão dosAutores ao destinobilhetes contratados e no processamento do cancelamento e da restituição dos valores, nos termos e condições da compra realizada. Após a emissão das passagens para viagem de ida de Teresina ao Rio de Janeiro, prevista para 12/11/12/2026, com retorno em 18/11/2026, os Autores solicitaram, já em 08/10/08/2026, o cancelamento de ambos os bilhetes, dando ciência tempestiva à Ré quanto à impossibilidade de realizar a viagem. A despeito da confirmação do cancelamento e da indicação de prazos para restituição dos valores pagos, até 07/11/07/2026 nenhum estorno havia sido concretizado, de modo que as obrigações de devolver os valores pagos pelas passagens não foram cumpridas dentro do prazo prometido pela própria empresa. -
Desse modo, cabe à Ré demonstrar prova em contrário ao que foi exposto pela parte autora, especialmente mediante apresentação dos registros operacionais
dodosvoovoosG3LA3551,1648LA3956 e LA3987, histórico completodadosoperaçãocancelamentos e dos estornos, motivododaatrasocobrançanadassaídataxas deGuarulhos,cancelamento e motivo pelo não processamento dapostergaçãorestituiçãododentrovoodosrealocadoprazose o motivo pela não disponibilização de outros vôos em horário mais adequadoinformados. -
Cumpre destacar que a presente demanda não decorre de evento externo, imprevisível ou inevitável, tampouco de hipótese de força maior ou caso fortuito externo. Ao contrário, os danos suportados pelos Autores resultaram de falha operacional interna da empresa contratada, consubstanciada no atraso do vôo e na
ausênciareacomodaçãodesomenteassistêncianomaterialdiaadequadaseguinte, circunstâncias inteiramente imputáveis à Ré. -
Nessa perspectiva, o dano moral configura-se in re ipsa, sendo presumido diante do próprio fato do atraso do vôo e da
ausênciareacomodaçãodesomenteassistêncianomaterialdiaadequadaseguinte, sendo desnecessária a comprovação específica do prejuízo extrapatrimonial. -
Durante e apósApós o ocorrido, ao buscar o suporte administrativo da Requerida via WhatsApp para obter ao menos o recibo ou a nota fiscal da diária cobrada e não usufruída, os Autores depararam-se com novos obstáculos e descaso. A empresa recusou-se a enviar o documento por meio digital, exigindo sua retirada presencial na recepção mesmo após ser informada de que os consumidores residem em São Paulo/SP e apenas passaram pela cidade. Os Autores despenderam considerável tempo útil, energia e desgaste emocional em tentativas frustradas de resolução tanto presencialmente quanto pelas vias administrativas, configurando nítido desvio produtivo do consumidor. -
Diante do perfeito enquadramento
dodosAutorAutores e da Requerida nos conceitos dos arts. 2° e 3° do CDC (consumidorconsumidores e fornecedora de serviços), respectivamente, faz-se imperiosa a aplicação do CDC ao presente caso. -
Nesse sentido, aplicando-se o CDC ao caso em tela, verifica-se que a Requerida (fornecedora de serviços) deve responder pela reparação dos danos causados
aoaosAutorAutores (consumidorconsumidores) independentemente da existência de culpa. -
A hipossuficiência
dodosconsumidorconsumidores está demonstrada diante da relação entreconsumidorconsumidores e fornecedor de serviços, poiseleelesestáestão em posição de inferioridade na relação de consumo, ou seja, em desvantagem em relação a empresa Requerida. -
Com isso, temos que a Requerida, fornecedora que é, deverá reparar todos os danos que
oosAutorAutoresveiovieram a sofrer em decorrência da péssima prestação de seus serviços. -
Indubitável a aplicação à Requerida a fim de que a situação em questão lhe sirva de punição e que a atitude tida para com
oosAutorAutores não seja uma prática frequente juntamente a outros clientes, obrigando esta a repensar e melhorar a forma com que trata os consumidores de seus serviços. -
Nesse sentido, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana, é devido reconhecer que
aascriançacrianças, tal como qualquer outra pessoa natural,possuipossuem personalidade e, por essa razão,ésão tambémsujeitosujeitospassívelpassíveis de direitos e deveres na ordem civil. -
A relação jurídica estabelecida entre as partes é inequivocamente de consumo, uma vez que
oosAutorAutoresfigurafiguram comodestinatáriodestinatáriosfinalfinais do serviço de transporte aéreo contratado, enquanto a Ré atua como fornecedora de serviços, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. -
No caso em questão, entretanto,
oosAutorAutoresfoiforamsurpreendidosurpreendidos pela alteração do voo de Lima a Guayaquil, com extensão da conexão para mais de doze horas e chegada ao destino durante a madrugada do dia seguinte, circunstâncias que comprometeram a programação profissional e o deslocamento previamente contratado para Salinas. -
Portanto, mostra-se evidente a necessidade de aplicação das normas consumeristas para assegurar
aoaosAutorAutores a efetiva reparação dos prejuízos decorrentes da inadequada prestação do serviço contratado. -
A situação vivenciada
pelopelosAutorAutores ultrapassa os limites de um simples aborrecimento cotidiano. -
Não se trata de mero atraso de curta duração ou de uma alteração insignificante no itinerário.
OOspassageiroAutorestevetiveram a saída de Lima postergada para o fim da noite, prolongando a espera naquele aeroporto e alcançando Guayaquil somente na madrugada do dia seguinte. -
A necessidade de aguardar mais de doze horas pela conexão em Lima, em lugar da conexão de apenas 1 hora e 5 minutos originalmente contratada, acarretou desgaste e privou
oosAutorAutores da previsibilidade e da tranquilidade legitimamente esperadas em uma viagem aérea internacional. -
A conduta da Ré submeteu
oosAutorAutores a um período prolongado de incerteza e desgaste, impedindo a retirada do veículo reservado em Guayaquil e o prosseguimento da viagem até Salinas, o que exigiu hospedagem adicional na cidade de chegada. -
É certo que o artigo 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece a necessidade de demonstração da efetiva ocorrência do prejuízo extrapatrimonial e de sua extensão. No presente caso,
aaspretensãopretensõesindenizatóriaindenizatóriasestáestãofundamentadafundamentadas nas circunstâncias concretas vivenciadaspelopelosAutorAutores, retratadas no itinerário original, no aviso de alteração, na reacomodação e no comprovante da hospedagem adicional em Guayaquil. -
AAsindenizaçãoindenizaçõespretendidapretendidas nãodecorredecorrem, portanto, de uma presunção absoluta de dano pelo simples atraso, mas da análise conjunta das particularidades do episódio e das consequências que a falha na prestação do serviço produziu na esfera pessoaldodepassageirocada um dos Autores. -
Diante das circunstâncias demonstradas, mostra-se razoável a fixação da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos Autores, totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais), quantia compatível com a gravidade dos fatos e adequada à finalidade reparatória da medida, sem prejuízo do prudente arbitramento por este Juízo.
-
No presente caso,
oosAutorAutoresfigurafiguram comopartepartesvulnerávelvulneráveis na relação de consumo, sobretudo porque nãodispõedispõem dos mesmos meios técnicos e informacionais da companhia aérea para acessar os registros operacionais dos voos, os motivos da alteração, os horários efetivos de partida e chegada e a disponibilidade de alternativas de reacomodação. -
Ressalta-se que o pedido não dispensa
oosAutorAutores de apresentar os elementos probatórios que estejam aoseualcancealcancedeles, mas busca assegurar o equilíbrio processual e facilitar a apuração dos fatos, conforme autorizado pela legislação consumerista. -
Trata-se de dano que independe de provas, uma vez que caberia à companhia aérea
adar total assistência para a parte autora, o que não ocorreu no presente caso. -
O impacto foi ainda mais grave porque a autora perdeu
diasum dia de trabalho, e a ausência resultou em desconto no contracheque. -
No caso em questão, fica evidente que a companhia aérea ré negligenciou seu dever de cuidado ao atrasar o voo
inicialLA2429 sem justificativa plausível, ocasionando um atraso total de 24 horas e 12 minutos na chegada prevista ao destino final. Tal conduta comprometeu o planejamento da autora, causando frustração e profundo desgaste emocional.